III ENCONTRO DE PROFESSORES DE DIREITO PÚBLICO

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

29 e 30 de Janeiro de 2010

"NOVOS E VELHOS PRINCÍPIOS DE DIREITO PÚBLICO"

DIA 29 DE JANEIRO (Sexta Feira)

10h30 - Sessão de Abertura

Presidente – Reitor da Universidade do Porto, José Carlos Marques dos Santos

Presidente do Conselho Científico da FDUP, Luís Filipe Colaço Antunes

José Carlos Vieira de Andrade

Luísa Neto

11h00 - 1ª Sessão: Princípio da interpretação conforme

Moderador – Jorge Miranda

Cristina Queiroz

Maria Benedita Urbano

Maria José Rangel Mesquita

Sofia Pais

ALMOÇO

15h00- 2ª Sessão: Princípios da boa fé e da protecção da confiança

Moderador – Paulo Ferreira da Cunha

Carlos Abreu Amorim

João Loureiro

Joaquim Rocha

Pedro Machete

17h30 - 3ª Sessão: Princípios da Prevenção e da Precaução

Moderador – Maria João Estorninho

Alexandra Aragão

Helena Pereira de Melo

Maria Assunção Vale Pereira

Paulo Adragão

JANTAR

DIA 30 DE JANEIRO (Sábado)

10h30 - 4ª Sessão: Princípio da eficiência

Moderador – Casalta Nabais

Cláudia Viana

Filipa Calvão

Sofia Pinto Oliveira

Suzana Tavares da Silva

12h30 – Sessão final (Eleição da Comissão Organizadora dos Encontros para o próximo triénio)

Presidente do Conselho Directivo da FDUP, José Neves Cruz

Diogo Freitas do Amaral

Jorge Miranda

Maria Assunção Vale Pereira

Textos das Intervenções

Prof. Doutora Alexandra Aragão

http://docs.google.com/fileview?id=0B1fVyohqdCKzNDI4YTFiODUtMWZiZi00MjFjLWFhYWEtZTkwZWEzN2FhZDYw&hl=en

Prof. Doutora Cristina Queiroz

http://docs.google.com/fileview?id=0B1fVyohqdCKzNWFiODI3YzktOWY1NS00YTYzLWJiZWEtYmI5OGM5N2Y1ODll&hl=en

Prof. Doutora Benedita Urbano

http://docs.google.com/fileview?id=0B1fVyohqdCKzYzBkOWM5OWItYWY3MC00ZWRmLWFkMjktMzQ3Y2E2OGM0MjZl&hl=en

Prof. Doutora Filipa Calvão

http://docs.google.com/fileview?id=0B1fVyohqdCKzNDU3ZjMzMjctZGQxNC00OGQ4LWE3NGQtMzgzNDNlZmE5NTBk&hl=en

Prof. Doutora Helena Pereira de Melo

http://docs.google.com/fileview?id=0B1fVyohqdCKzZmQ5NTQ2ZmItZTc0ZS00MjdlLWI2YzktODU3NzA4NmY0YTNl&hl=en

Prof. Doutor Joaquim Freitas Rocha

http://docs.google.com/fileview?id=0B1fVyohqdCKzMzgwZDBkNjItNGM4YS00NjM4LThiOGUtODcxMTYyMmY0MmI4&hl=en

Prof. Doutora Maria Assunção Vale Pereira

http://docs.google.com/fileview?id=0B1fVyohqdCKzMzZlMDlkOGMtYjNmYi00MjE4LWFmYjktMzg5Nzk1ZDg0ZWY3&hl=en

Prof. Doutora Maria José Rangel Mesquita

http://docs.google.com/fileview?id=0B1fVyohqdCKzNmNlYjhjOGMtNjYzNy00MzA0LTlmNTctMTliNzhjNjU2MjBh&hl=en

Prof. Doutor Paulo Adragão

http://docs.google.com/fileview?id=0B1fVyohqdCKzMDIwNjEzNjUtMDU5My00OTgwLWE2YjktYzFiNDdjZjI2NjFl&hl=en

Prof. Doutor Pedro Machete

http://docs.google.com/fileview?id=0B1fVyohqdCKzMmU0NDhhZDctOTMyYS00Yjg5LWEzMzAtZTkwN2FmMWMyM2Ey&hl=en

Prof. Doutora Suzana Tavares da Silva
http://docs.google.com/fileview?id=0B1fVyohqdCKzMjRlMTQxNzMtMmY4ZS00OTg4LTg0NTMtNjIwNGY4YTc1ZjAz&hl=en